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Termos e condições

Informação para
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Conheça as condições de uso dos serviços da Angi Saúde.

Termos de uso para pacientes

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ANGI SAÚDE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – USUÁRIOS (PACIENTES) O presente Termos e Condições de Uso (o “Termo”) estabelece os termos e condições de uso, por Você (conforme definido abaixo), da plataforma Angi Saúde (conforme definido abaixo). Qualquer Usuário que pretenda utilizar o Angi Saúde deverá aceitar o Termo. A aceitação deste Termo é absolutamente indispensável à utilização do Angi Saúde. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporado por referência, antes de Seu cadastro no Angi Saúde. Em caso de dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do e-mail “suporte@angisaude.com”. Nós teremos o prazer de ajudá-lo a esclarecer Suas principais dúvidas e questionamentos em relação ao presente Termo e, de forma geral, ao Angi Saúde. 1.​ DEFINIÇÕES 1.1.​ Sem prejuízo de outras definições constantes no presente Termo, os seguintes termos iniciados em letra maiúscula terão os significados estabelecidos abaixo: “Companhia” significa a Angi Saúde LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo/SP, Estado de São Paulo, na Rua João Moura, nº 635, conjunto 192, CEP 05.412-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.219.967/0001-90. Qualquer referência aos termos “Nosso” e “Nós” deve ser interpretada como em referência à Companhia. “Médico” significa o profissional de saúde, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina correspondente, que utilizará o Angi Saúde como intermediadora dos serviços médicos a serem prestados aos Pacientes. “Prontuário Médico” documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do Paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. “Angi Saúde” significa a solução, disponibilizada pela Companhia, de intermediação de serviços médicos, a fim de facilitar a conexão entre profissionais de saúde e Pacientes. “Telemedicina” significa o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. “Você” ou “Usuário” significa o usuário do Angi Saúde, enquanto pessoa física, que busca atendimento médico profissional através da plataforma de intermediação Angi Saúde. Qualquer referência aos termos “Seu” e “Sua”, bem como qualquer menção a Paciente, deve ser interpretada como em referência a Você. 2.​ OBJETO 2.1.​ Este Termo constitui o acordo integral entre Você e a Companhia, em relação ao Seu uso do Angi Saúde, as funcionalidades oferecidas pelo Angi Saúde e as possíveis interações entre a Companhia e Você, bem como em relação à prestação de serviços de intermediação de
consultas e atendimentos (os “Serviços”) na modalidade de Telemedicina, incluindo a disponibilização de Suas informações de saúde enquanto Paciente. 2.2.​ De acordo com as condições estabelecidas neste Termo, na qualidade de detentora legítima dos direitos sobre o Angi Saúde, a Companhia concede ao Usuário uma licença não exclusiva, limitada, intransferível para acessar e fazer uso do Angi Saúde até o limite permitido neste Termo. Consideram-se reservados à Companhia todos os direitos não concedidos expressamente neste Termo. 3.​ CAPACIDADE 3.1.​ Ao utilizar o Angi Saúde, Você declara e garante que é (i) maior de 18 anos e que compreende e concorda com o presente Termo, ou (ii) maior de 16 anos e está legalmente assistido por Seus pais ou representantes legais quanto ao uso do Angi Saúde. 4.​ ACESSO E CONDIÇÕES DE USO DO ANGI SAÚDE 4.1.​ O acesso ao Angi Saúde se dará através do Seu contato, via WhatsApp. O uso do Angi Saúde se dará de acordo com as informações previstas no “Perguntas Frenquentes” “www.angisaude.com/perguntas-frequentes”. Caso Você tenha qualquer dúvida em relação ao Seu uso do Angi Saúde, Você poderá nos contatar através do e-mail “suporte@angisaude.com”. 4.2.​ Você deve usar o Angi Saúde exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos. Você deverá usar o Angi Saúde exclusivamente em observância às políticas de uso do WhatsApp, comprometendo-se a não usar o Angi Saúde para enviar qualquer conteúdo não permitido por este canal de mensagem. 4.3.​ O Usuário é o único responsável por toda atividade que ocorre em Seu uso do Angi Saúde. Qualquer violação de segurança ou indícios de uso indevido do Angi Saúde deverá ser imediatamente notificada à Companhia. A Companhia não será responsável por quaisquer perdas e danos, inclusive perante terceiros, decorrente de qualquer uso indevido ou não autorizado do Angi Saúde. 4.4.​ Ao utilizar o Angi Saúde, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, conforme solicitado e no formato estabelecido pela Companhia, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. 5.​ OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 5.1.​ O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo Seu uso do Angi Saúde, obrigando-se a utilizar o Angi Saúde única e exclusivamente para as finalidades de intermediação de atendimentos médicos, isentando a Companhia, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade o Seu uso do Angi Saúde. 5.1.1.​ O Usuário declara estar ciente de que o Angi Saúde é plataforma de intermediação de serviços médicos, os quais serão prestados por Médicos sem qualquer vínculo com a Companhia. 5.2.​ O Usuário obriga-se a não utilizar o Angi Saúde para qualquer atividade de propósitos ilegais ou ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual da Companhia. 5.3.​ Você não poderá: (i) criar trabalhos derivados do Angi Saúde, incluindo o desenvolvimento de novas versões, modificações, adaptações, modernizações, customizações, ou fazer engenharia
reversa, edição, compilação, decompilação, recompilação ou criar derivações do Angi Saúde ou de chaves de uso, no todo ou em parte (coletivamente, as “Modificações”); (ii) utilizar e combinar o Angi Saúde e as Modificações com outros produtos e materiais; (iii) usar o Angi Saúde para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado; (iv) acessar o Angi Saúde ou o código-fonte do Angi Saúde de modo não autorizado; (v) inserir no Angi Saúde qualquer código malicioso ou executável não autorizado; (vi) transferir, arrendar, emprestar, alugar ou distribuir o Angi Saúde a qualquer outra pessoa ou entidade; ou (vii) utilizar o Angi Saúde de forma ilícita ou ilegal, ou de qualquer forma não expressamente reconhecida neste Termo ou na legislação aplicável. 6.​ OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA 6.1.​ Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Termo, a Companhia obriga-se a: (i) fornecer dados de acesso ao Angi Saúde pelo prazo estabelecido nos termos do presente Termo; (ii) cumprir e fazer cumprir suas obrigações sob o presente Termo e nos termos da legislação aplicável; (iii) disponibilizar comunicação, assim que possível, ao Usuário sobre qualquer alteração material neste Termo ou da Política de Privacidade; (iv) intermediar os Serviços Médicos através do Angi Saúde. 7.​ DISPONIBILIDADE DO SERVIÇOS 7.1.​ Fornecemos o Angi Saúde usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado, mas existem aspectos que não podemos assegurar e garantir a eficiência. Apesar de todos os esforços da Companhia para manter o Angi Saúde em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso a este poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de: (i) falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (ii) casos fortuitos, força maior, ações ou omissões de terceiros ou do Usuário e demais atos que não sejam de controle da Companhia; (iii) falhas que resultem do equipamento, site ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário que impeçam o acesso regular ao Angi Saúde; (iv) falhas de instâncias individuais não atribuíveis à Companhia; (vi) práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade do Angi Saúde; ou, ainda, (vii) utilização de plug-ins ou outros acessórios que possam ser disponibilizados para melhorar a experiência do Usuário, mas não são de responsabilidade da Companhia. 7.2.​ Sem prejuízo do acima, o uso de aplicativos para a navegação no Angi Saúde, incluindo o WhatsApp é regido por normas próprias estabelecidas pelos fabricantes e/ou desenvolvedores desses produtos. Em nenhuma hipótese a Companhia será responsabilizada por problemas ou danos que esses programas possam causar nos computadores dos Usuário, tampouco será responsabilizada se o mau funcionamento destes programas impactar na disponibilidade dos Serviços da Companhia. 7.3.​ Nos termos da cláusula acima, quaisquer questões relacionadas a acessórios, programas e produtos de terceiros que porventura integrem a operação ora oferecida pela Companhia, tais como mau funcionamento, indisponibilidade temporária etc., serão de exclusiva responsabilidade de tais terceiros – fornecedores, desenvolvedores, fabricantes, distribuidores e outros – eximida integralmente a Companhia de qualquer responsabilidade ou obrigação eventualmente decorrentes. 7.4.​ A Companhia não se responsabiliza por danos causados por cyber ataques ou fraudes decorrentes do mau uso do Angi Saúde pelo Usuário ou terceiros ou, ainda, em razão de fragilidades ou inconsistências nos sistemas operacionais e acessos da base tecnológica do Usuário ou de terceiros.
7.5.​ A Companhia não se responsabiliza por qualquer ato, fato, produto ou serviço que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado pelo Usuário através do Angi Saúde, ficando desde já assentado que a utilização irregular do Angi Saúde não pode ser interpretada e não induzirá a existência de parceria ou contrato de associação entre a Companhia e o Usuário. 8.​ PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS 8.1.​ A Companhia processará Seus Dados Pessoais para fins exclusivamente relacionados ao Seu uso do Angi Saúde e nos termos descritos na Política de Privacidade do Angi Saúde www.angisaude.com/politica-de-privacidade. 8.2.​ O Usuário consente que quando acessar o Angi Saúde, a Companhia poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador ou outro dispositivo de acesso utilizado para acesso, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Angi Saúde. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Usuário e melhorar os Serviços ofertados. 8.3.​ Para fins de esclarecimento, a Companhia é responsável e controladora exclusiva dos Dados Pessoais do Usuário adicionados ou inseridos no ou por meio do Angi Saúde. 9.​ PROPRIEDADE INTELECTUAL 9.1.​ O Angi Saúde, seus aspectos técnicos e lógicos, todas as funcionalidades nele contida e todos os componentes neles empregados são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece que a Companhia detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Angi Saúde e a Companhia declara que é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos pertinentes aos Serviços e ao Angi Saúde, incluindo, mas não se limitando a marcas, trade dress, nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para as prestações dos Serviços ao Usuário, observada a legislação aplicável. 9.2.​ A Companhia reconhece que o Usuário detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as informações inseridas no Angi Saúde, as quais serão utilizadas pela Companhia nos termos descritos na Política de Privacidade do Angi Saúde www.angisaude.com/politica-de-privacidade e para o cumprimento da obrigação legal de guarda de Prontuário Médico, observada a legislação aplicável. 9.3.​ A Companhia não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Angi Saúde, exceto conforme previsto neste Termo. A Companhia se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis no Angi Saúde ficando vedado sua utilização sem a expressa autorização da Companhia, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais. 9.4.​ Esta cláusula se manterá em vigor, mesmo na ocorrência de eventual rescisão deste Termo. 10.​ AUSÊNCIA DE GARANTIA 10.1.​ A Companhia atua exclusivamente como intermediadora na prestação de Serviços Médicos, não se responsabilizando pela qualidade do atendimento prestado pelos Médicos, nem por quaisquer danos, prejuízos ou consequências decorrentes desses serviços, que serão de única e exclusiva responsabilidade dos Médicos.
10.2.​ Serão envidados os melhores esforços para o contínuo funcionamento e manutenção do Angi Saúde. No entanto, não é possível assegurar ou garantir que o conteúdo disponível no Angi Saúde e as informações disponibilizadas ao Usuário são precisos, completos, seguros e livres de erros. 10.3.​ O Angi Saúde utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para fornecer informações e intermediar Serviços Médicos. No entanto, a Companhia não garante a veracidade, precisão ou acuracidade das informações geradas ou fornecidas por meio da IA. O Paciente reconhece que é responsabilidade do Médico, e não da Companhia, verificar a veracidade e a acuracidade das informações antes de tomar qualquer decisão ou conduta profissional. A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico ou a responsabilidade do Médico. 10.4.​ O conteúdo de quaisquer documentos e/ou informação fornecido pelo Usuário é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Companhia. 10.5.​ A Companhia não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta ofensiva ou de qualquer modo imprópria do Usuário, ou, no geral, contrária à legislação vigente. 10.6.​ A Companhia não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular ou inadequada do Angi Saúde pelo Usuário, ciente ainda este de que o acesso aos Serviços disponibilizados pela Companhia depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Companhia, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a habilitação do uso de cookies, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Companhia fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso, ou mesmo dos demais procedimentos necessários à efetivação dos Serviços, por motivos ou terceiros que fujam a seus controle e diligência. 10.7.​ A Companhia não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Angi Saúde, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade. 10.8.​ A Companhia não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Angi Saúde, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência, tampouco por indisponibilidades nos Serviços prestados ao Usuário. 10.9.​ A Companhia recomenda para acesso a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do Usuário, ficando a Companhia isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário. 11.​ VIGÊNCIA E RESCISÃO 11.1.​ O presente Termo entra em vigor na data de Seu aceite e vigorará por prazo indeterminado, observadas demais disposições sobre a validade das condições ora previstas e também de outros documentos relacionados. 11.2.​ A violação pelo Usuário de quaisquer das disposições constantes neste Termo poderá acarretar o imediato cancelamento, pela Companhia, de Seu acesso ao Angi Saúde, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos
causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente. 11.3.​ A Companhia se reserva o direito de interromper ou impedir o Seu uso do Angi Saúde a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, em caso de violação dos termos de uso ou qualquer outra razão que a Companhia considere apropriada. A interrupção ou impedimento do uso poderá ocorrer sem aviso prévio, e a Companhia não será responsável por qualquer prejuízo ou dano decorrente dessa medida. 12.​ INDENIZAÇÃO 12.1.​ O Usuário se obriga a indenizar e manter a Companhia indene de todos e quaisquer danos, prejuízos, responsabilidades, reivindicações, despesas, ações judiciais, reclamações, processos judiciais ou causas de pedir, demandas, investigações, arbitragens, lançamentos, diferenças a menor, juros, multas, honorários advocatícios e todos os valores pagos em defesa ou quitação do acima exposto, tenham ou não surgido de reivindicações de terceiros, especialmente, mas não exclusivamente, se lançados contra a Companhia, ou por ela sofridos ou incorridos como resultado de: (i) uma imprecisão, quebra ou inadimplemento das declarações e garantias prestadas neste instrumento; e/ou (ii) o não cumprimento, parcial ou total, de qualquer obrigação ou acordo aqui previsto; e/ou (iii) toda e qualquer responsabilidade individual do Usuário de qualquer natureza, decorrente da prática de suas atividades. 13.​ MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS 13.1.​ Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar este Termo a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos termos e condições deste Termo e o Usuário deverá aceitar tais alterações para continuar Seu uso e acesso ao Angi Saúde. Se o Usuário não aceitar tais alterações, Seu acesso ao Angi Saúde será encerrado. Qualquer alteração ou modificação deste Termo entrará em vigor imediatamente após a publicação pela Companhia, ou na data indicada no Termo. 14.​ DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1.​ O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as Partes. 14.2.​ A tolerância das Partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste Termo. 14.3.​ Exceto quando indicado em contrário, as comunicações, notificações e questionamentos à Companhia deverão ser feitas por e-mail para o endereço “suporte@angisaude.com”. Todas as comunicações dirigidas a Você serão feitas utilizando-se os dados cadastrais fornecidos por Você no momento do registro do Angi Saúde. 14.4.​ Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Termo por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Termo, mas este Termo será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte deste Termo ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das partes nos termos deste Termo. 14.5.​ O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, a qualquer título.
14.6.​ Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. 14.7.​ As partes elegem como competente o foro da Cidade de São Paulo, SP, com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam. 15.​ CONSENTIMENTO 15.1.​ Ao utilizar o Angi Saúde Você declara que leu, entendeu, aceita e concorda com as disposições e condições do presente Termo, assim como com os demais documentos a ele incorporados por referência, mediante Seu cadastro no Angi Saúde. A aceitação deste Termo é absolutamente indispensável à utilização do Angi Saúde. 15.2.​ Ao utilizar e nos fornecer informações pessoais através do Angi Saúde, Você consente que entendeu os termos e condições de utilização do Angi Saúde. Por fim, ao utilizar o Angi Saúde Você consente que os Seus dados pessoais fornecidos à Companhia por Você no âmbito do Angi Saúde serão processados pela Companhia única e exclusivamente de acordo com a Política de Privacidade do Angi Saúde.